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20/12/2019 - Combate ao trabalho infantil: minuta do Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI já está disponível para consulta pública
O documento estará disponível entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 10 de janeiro de 2020
Na quarta-feira, dia 11 de dezembro, foi realizada a apresentação do II Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 2020-2024. O plano foi apresentado pela técnica de referência do PETI, Amanda de Oliveira Alves Dias, e, após análise e debate, houve sua aprovação pelos presentes. Participaram do evento conselheiros, membros da comunidade e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elizete Mundim Carneiro.
A partir de hoje, 20 de dezembro, a minuta do plano aprovado está disponível para consulta pública no site da prefeitura. Os cidadãos poderão consultá-lo até o dia 10 de janeiro de 2020. Após esse período, ele será impresso e publicizado. Qualquer objeção poderá ser enviada para o e-mail peti@patosdeminas.mg.gov.br para ser avaliado.
O II Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI de Patos de Minas apresenta a proposta da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para o quinquênio 2020 a 2024.
A primeira parte do documento sintetiza o arcabouço teórico-legal que assegura o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao trabalho infantil no país bem como apresenta um conjunto de dados quantitativos e qualitativos de diversas fontes compondo um quadro sobre a atual situação do trabalho infantil no município de Patos de Minas, contribuindo, assim, para nortear os objetivos e as metas na elaboração e execução do plano. A segunda parte compreende as ações propostas pela Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para a operacionalização do plano dispostas por meio de cinco eixos estratégicos estabelecidos pelo Redesenho do PETI, conforme preconizado pela Resolução n°08 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Confira a minuta do Plano AEPETI.
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