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17/02/2020 - Programa de Atenção Integral à Família realiza encontro com beneficiários do BPC
Participantes receberam informações diversas, com destaque para a necessidade de atualizarem os dados no Cadastro Único
Moradores de Patos de Minas assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) receberam informações importantes na última sexta-feira (14), quando participaram de um encontro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras IV) Jorge Tolentino, no Bairro Jardim Panorâmico.
A iniciativa foi de profissionais do Programa de Atenção Integral à Família (Paif), que alertaram os beneficiários sobretudo quanto à obrigatoriedade de se inscreverem no Cadastro Único e manterem os dados atualizados. O encontro também teve o objetivo de informar os assistidos sobre seus direitos socioassistenciais e de estimular a convivência comunitária.
A publicação do Decreto 8.805, de 7 de julho de 2016, exige que todas as pessoas beneficiárias do BPC estejam no Cadastro Único e com os dados atualizados para fins de requerimento e manutenção do benefício. Quem não cumprir essa obrigatoriedade está sujeito a ter o benefício bloqueado ou suspenso por parte do Governo federal.
Em Patos de Minas, o Cadastro Único está sendo realizado na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Brasília, 85, Bairro Nossa Senhora Aparecida. O horário de funcionamento é das 7h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Para mais informações, os beneficiários ou familiares podem procurar qualquer unidade do Cras.
O que é BPC? - O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
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