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03/03/2020 - Imposto de Renda: contribuintes já podem fazer sua declaração
Neste ano, dentre as novidades da declaração está o fim da dedução para aqueles que têm empregado doméstico e a restituição que será distribuída em cinco lotes
Começou, nessa segunda-feira (2), o período de entrega das declarações de Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019). O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber, em todo o país, cerca de 32 milhões de declarações este ano. Em Patos de Minas, mais de 24 mil contribuintes deverão declarar.
O Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) é um tributo federal sobre a renda, ou seja, incide sobre o que o cidadão ganha, além de acompanhar sua evolução patrimonial. Com a finalidade de fazer esse acompanhamento, o Governo solicita que trabalhadores e empresas informem à Receita Federal seus ganhos anuais.
De acordo com a Receita, em 2020, estão obrigadas a enviar sua declaração de renda pessoas que se enquadrem em alguma das situações a seguir:
-quem recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo) acima de R$ 28.559,70;
-contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
-indivíduos que, em 2019, tiveram ganho de capital na venda de bens ou que realizaram operações na Bolsa de Valores;
-pessoas que, com atividades rurais, receberam mais de R$ 142.798,50 no ano passado;
-aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;
-quem vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias;
-pessoas que passaram a morar no Brasil, em qualquer mês do último ano.
Pessoas portadoras de doenças graves são isentas do tributo desde que se enquadrem cumulativamente em situações previstas na Lei 7.713/88. As informações completas sobre esse direito estão disponíveis no site da Receita Federal.
Como fazer a declaração do IR?
Para declarar, primeiramente o contribuinte precisa juntar todos os comprovantes de rendimentos e despesas. Informe de rendimentos das fontes pagadoras, contratos de compra e venda, recibos de despesas médicas são exemplos de documentos que compõem o rol de comprovantes obrigatórios na declaração.
Com os documentos necessários, deve ser feito download do programa oficial que permite realizar a declaração. A partir daí, o contribuinte informa os dados necessários e envia, gratuitamente, sua declaração. O download do programa da Receita Federal está disponível tanto para computador quanto para dispositivos móveis.
Servidores municipais Servidores públicos que prestam serviço para a Prefeitura de Patos de Minas podem solicitar o seu Informe de Rendimentos para a Declaração do Imposto de Renda de 2020 por meio do e-mail admpessoal@patosdeminas.mg.gov.br ou na Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas (situada na Rua Dr. José Olympio de Mello, 151 - Eldorado). Nesse caso, é necessário que o servidor informe seu número de CPF.
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