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16/05/2014 - Prazo para proprietários de imóveis urbanos (lotes) solicitarem o benefício de redução da alíquota do IPTU 2014 foi alterado.
Proprietários de terreno têm até 10 de junho para requerer o benefício de redução da alíquota do IPTU 2014 (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Os proprietários de imóveis urbanos, lotes, terão o prazo até 10 de junho para solicitar o benefício de redução da alíquota do IPTU 2014, conforme a Lei Complementar nº063/97. O Decreto nº 2.036, de 3 de fevereiro de 1998, regulamentou a redução da alíquota, estipulou prazo e criou regras aos beneficiários como manter limpo o terrenos, murado, com passeios e meio-fio.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Orçamento, o Decreto nº 3.852, de 9 de Maio de 2014 alterou o inciso “b” do artigo 1º do Decreto 2.036 de 3 de fevereiro de 1998. “A mudança era necessária, uma vez que para concedermos esse benefício este ano precisávamos alterar a data; o prazo anterior era até 31 de janeiro de cada ano”, esclareceu Kelson Castro Clemente.
Kelson Clemente informou ainda que a partir de 2015, o benefício continuará sendo oferecido aos proprietários de imóveis urbanos, lotes, porém, o requerimento deverá ser protocolado até 31 de janeiro de cada ano.
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