O QUE É PLANO DIRETOR?

A última Revisão do Plano Diretor de Planos de Minas aconteceu no ano de 2006 (Lei 271 de 1° de Novembro de 2006), sendo necessário atualizá-lo a cada 10 anos. Diante disso, o Município de Patos de Minas deu início ao desenvolvimento dos trabalhos de Revisão deste Plano Diretor. A Cerimônia de lançamento aconteceu no dia 04 de Julho de 2017 no Teatro Municipal Leão de Formosa, no qual foram apresentados os sete eixos temáticos a serem desenvolvidos pela equipe técnica e sociedade. São eles: mobilização e sensibilização, desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e gestão.

O Plano Diretor e sua revisão são um instrumento para garantir a todos os cidadãos do Município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos.

A SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL!

Cartilha da Revisão do Plano Diretor	Acompanhe-nos no Facebook!	Envie sua sugestão!
Clique para baixar.	Clique para acessar.	Clique para enviar.
Arquivos Finais
Audiências Públicas	Diagnóstico do Plano Diretor	Diretrizes
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
	Introdução
Região Noroeste	Região Norte	Região Nordeste
Região Oeste	Região Central	Região Leste
Região Sudoeste	Região Sul	Região Sudeste

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VIGENTE

Plano Diretor
O atual Plano Diretor Participativo de Patos de Minas, é descrito na Lei Complementar nº 271, aprovada em 1º de novembro de 2006. Para fazer o download da lei completa clique aqui.

Anexos do Plano individualmente:

• Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
• Código de Edificações
• Código de Posturas
• Código de Vigilância em Saúde