SIM - Serviço de Inspeção Municipal


(34) 3822-9103


O Serviço de Inspeção Municipal de Patos de Minas (SIM) realiza a inspeção e a fiscalização das indústrias de produtos de origem animal (carne e derivados, pescado, leite e derivados, ovos, mel e produtos de abelhas), que comercializam sua produção dentro do Município.

Para se registrar no Serviço de Inspeção Municipal, o produtor deve protocolar na Prefeitura o Requerimento de Serviço de Inspeção para Estabelecimento (Anexo I do Decreto 3.888/2014), devidamente preenchido, juntamente com as cópias dos documentos pessoais do proprietário do estabelecimento.

Lei 6921 de 2014
(Cria o SIM POA de Patos de Minas)
 
Decreto 3888 de 2014
(Regulamenta a Lei 6921 de 2014)
 
Decreto 4493 de 2018
(Regulamenta a fabricação de derivados em açougues)
 
Lista de Estabelecimentos Registrados no SIM
 
Lista de Produtos Aprovados por Estabelecimento
 
Requerimento de Serviço de Inspeção para Estabelecimento
(Anexo I do Decreto 3888)
 
Resolução 2016.001
(Modelo de carimbo, registro e rotulagem)
 
Resolução 2016.002
(Responsabilidade Técnica)
 
Resolução 2016.003
(Periodicidade mínima das inspeções)
 
NOTÍCIAS

Doente crônico deve manter acompanhamento médico mesmo durante pandemia

veja mais




Covid-19: decreto autoriza abertura de restaurantes e estabelece regras para funcionamento

veja mais




Criação de agenda positiva é tema de reunião com representante da Codevasf

veja mais




Covid-19: casos em Patos de Minas aumentam e chegam a 27

veja mais




Covid-19: Patos de Minas se destaca como única cidade mineira a cumprir meta em testes aplicados pelo Ibope

veja mais




Estudo técnico para restauração da Matriz de Santana é iniciado

veja mais




Centro Especializado em Reabilitação atenderá deficientes físicos e visuais

veja mais




Conviver: 20 anos oferecendo mais qualidade de vida a idosos de Patos de Minas

veja mais




BDMG oferece crédito facilitado para micro e pequenas empresas do setor de turismo

veja mais




Patos Mais Verde: mais de 70 termos de adoção já foram assinados

veja mais