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17/07/2013 - Prefeito Pedro Lucas Rodrigues convoca imprensa e fala sobre a situação dos hospitais conveniados ao SUS que paralisaram o atendimento.
Projeto de lei do Executivo, que autoriza o pagamento dos extrapolamentos dos hospitais, na ordem de R$794 mil, foi enviado à Câmara Municipal para apreciação.
Na coletiva de imprensa concedida na manhã desta quarta-feira (17), às 9h30, no gabinete, o prefeito Pedro Lucas Rodrigues esclareceu vários pontos sobre a paralisação dos hospitais que afeta a saúde pública do Município. A entrevista com os principais veículos de comunicação de Patos de Minas teve como objetivo informar à população sobre o atendimento médico nos dois hospitais, Vera Cruz e São Lucas, conveniados ao SUS, e que está suspenso por iniciativa dos prestadores de serviço.
O prefeito municipal enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária para ressarcimento de valores que extrapolaram o teto financeiro de internações hospitalares. O valor de R$794.330,12 (setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e doze centavos) precisa ser aprovado pelo Legislativo Municipal. Serão R$676.744,02 para o Vera Cruz, e R$117.586,10 para o São Lucas.
O governo municipal se for autorizado utilizará como fonte de recursos a anulação parcial da dotação orçamentária da Upa III (Unidade de Pronto Atendimento). “Embora se tenha apurado, por parte dos prestadores de serviços conveniados, o extrapolamento em questão, cumpre ressaltar que todo repasse financeiro destinado ao pagamento da rede hospitalar credenciada encontra-se devidamente quitado e no prazo estipulado contratualmente”, explicou o prefeito, no que se refere ao teto.
Segundo o prefeito municipal, quando existe o extrapolamento nos atendimentos de média e alta complexidade a responsabilidade não é do Município e sim do Estado. O problema é que os prestadores de serviço têm enviado a documentação dos pacientes com erros no preenchimento “Às vezes informam dados do paciente errados, data de internação ou alta errada, etc. E aí o Estado tem-se recusado a pagar; não estou afirmando que há irregularidades, porém, existem indícios“, frisou.
O Município também fará uma auditoria para apurar possíveis falhas cometidas pelos prestadores de serviço na hora de enviar as informações. Se comprovadas, os hospitais que estão atendendo apenas os casos de emergência poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos.
Para o custeio dos serviços de assistência à saúde, o Ministério da Saúde repassa ao Fundo Municipal um valor mensal conforme Programação Pactuada Integrada (PPI). Desse valor o município de Patos de Minas repassou ao hospital São Lucas R$ 5.365.683,64, e ao Vera Cruz, R$ 1.509.132,99, referentes aos serviços prestados nas competências de janeiro a abril de 2013.
No entanto, as urgências atendidas pelos hospitais fazem com que o valor das internações exceda esse limite financeiro, gerando os extrapolamentos de teto. Esse limite hoje é de R$459.000,00 para os atendimentos de média e alta complexidade. Assim, os valores que não foram repassados aos hospitais referem-se aos que excederam esse limite financeiro e deveriam ser complementados pelo Estado de Minas Gerais, mas não foram por causa dos erros de informação de responsabilidade dos prestadores de serviço.
A Prefeitura deve arcar com os valores gerados por internações de pacientes de Patos de Minas, e o Estado com os valores gerados por internações de pacientes de outros municípios. O Estado, conforme dito, anteriormente, exige que os dados informados pelos hospitais sigam alguns critérios técnicos que não foram atendidos pelos hospitais; desse modo, o Estado não fará o ressarcimento de nenhum valor para aquele período.
Diante dessa situação, a realização do pagamento aos hospitais pela Prefeitura de Patas de Minas deverá proceder de acordo com as exigências da legislação vigente e com a previsão orçamentária financeira do Município. “Se, no passado, pagava-se, pagava-se errado, e nós iremos cumprir à risca o que determina a lei”, disse Pedro Lucas Rodrigues.
O Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais também foram ouvidos oficialmente sobre o assunto e se posicionaram favoráveis a esse pagamento, dependendo agora, apenas a aprovação do Poder Legislativo Municipal para que os valores mencionados sejam repassados aos prestadores de serviços do SUS. |
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