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13/08/2013 - Câmara Municipal realiza reunião extraordinária hoje para apreciar acordo firmado entre Município e prestadores para pagamento dos hospitais.
Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo propõe o pagamento aos hospitais imediatamente; auditoria dos valores ocorreria posteriormente ao pagamento.
A Câmara Municipal de Patos de Minas realiza, nesta terça-feira, sessão extraordinária para votar Projeto de Lei enviado pelo Executivo sobre o pagamento dos hospitais. Se o projeto passar pelo Legislativo, o Município pagará imediatamente cerca de R$800 mil (oitocentos mil reais) ao Vera Cruz e São Lucas. A auditoria dos valores será realizada posteriormente a esse pagamento.
Os hospitais são credenciados ao SUS, e os diretores das instituições haviam paralisado o atendimento aos pacientes, alegando falta de pagamento. Depois de muita conversa e discussão, Município e Hospitais chegaram a um acordo na sexta-feira (9).
No acordo, ficou decidido que o pagamento ocorrerá de forma imediata, sendo que a auditoria dos valores será realizada após o pagamento da dívida. Havendo diferença nos valores, haverá a compensação dos mesmos por parte dos prestadores de serviço.
A dívida de R$800 mil (oitocentos mil reais) ocorreu por causa do extrapolamento do teto financeiro dos hospitais. Cada hospital tem um limite financeiro para internações de média e alta complexidades. Toda vez que esse teto é ultrapassado, o Estado paga pelo extrapolamento de pacientes de fora do município de Patos de Minas; já os pacientes de Patos de Minas é o próprio Município quem arca com os valores excedidos.
A expectativa, tanto do Município quanto dos Hospitais, é de que a Câmara Municipal aprove o acordo firmado na semana passada e que colocará fim ao impasse que, por quase um mês, prejudicou muitos pacientes do SUS. “A responsabilidade dos prestadores é informar corretamente os dados; mas também houve erros de servidores. Para sanar esse problema, pedi a criação de uma comissão para apurar eventuais falhas”, informou o prefeito Pedro Lucas Rodrigues.
Outros assuntos – A Câmara Municipal também tem outros projetos de Lei do Executivo para apreciação nesta terça-feira (13):
-14h - Projeto de Lei para pagamento do extrapolamento dos hospitais.
-15h - Projeto de lei para abertura de crédito para compra de veículos, micro-ônibus e kombis para o transporte escolar.
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