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14/08/2013 - Nota de esclarecimento à Imprensa.
A Prefeitura de Patos de Minas esclarece que o recurso da Assistência Farmacêutica Básica é de aproximadamente R$ 9,00 (nove reais) por habitante ano, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 2.982, de 26 de novembro de 2009, descrito abaixo:
- Art. 2º O financiamento dos medicamentos descritos nos Anexos I, II e III é de responsabilidade das três esferas de gestão, devendo ser aplicados os seguintes valores mínimos:
I - União: R$ 5,10 por habitante/ano;
II - Estados e Distrito Federal: R$ 1,86 por habitante/ano;
III - Municípios: R$ 1,86 por habitante/ano.
Esse recurso é insuficiente para o custeio da demanda de medicamentos atual da Farmácia Municipal e não sofre reajuste desde janeiro de 2010. Em 2012, o aumento de custo de aquisição dos medicamentos foi de 24%, e o aumento de demanda foi de 11%, totalizando 35% de aumento do custo, fora os aumentos ocorridos em 2010 e 2011.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas não pode gastar mais do que o orçamento previsto, a menos que se faça o remanejamento de recursos. Para diminuir o impacto da suspensão de distribuição de parte dos medicamentos até que haja recursos financeiros suficientes, foram suspensos principalmente alguns medicamentos que são disponibilizados gratuitamente ou a baixo custo pelos programas Farmácia Popular ou Aqui Tem Farmácia Popular do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde tem investido mais nos programas Farmácia Popular e Aqui Tem Farmácia Popular do que na Assistência Farmacêutica Básica. Portanto, em muitas situações, o usuário não precisará pagar pelo medicamento, somente mudará o local de acesso. Aproveitamos a oportunidade para informar que a Farmácia Municipal está aguardando a chegada dos medicamentos Sinvastatina (20mg e 40mg) e Levotiroxina (Puran T4), que, provavelmente, estarão disponíveis dentro de alguns dias.
Quanto à programação financeira, o orçamento da Assistência Farmacêutica é de R$ 1.423.900,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil e novecentos reais) para o ano de 2013; foram gastos R$ 933.508,31 (65,6%) e há um saldo de R$ 490.391,69 (34,4%) para ser investido nos meses de agosto a dezembro deste ano. Portanto, o recurso está sendo investido com responsabilidade e dentro do orçamento previsto, não estando o mesmo parado conforme algumas declarações.
A Farmácia Municipal e a Farmácia da UPA atendem a uma média de aproximadamente 20.000 usuários por mês. Quando o medicamento não está disponível na Farmácia Municipal, solicitamos ao usuário que se dirija à Farmácia Popular, que fica ao lado da Farmácia Municipal, ou às farmácias particulares conveniadas com o Ministério da Saúde, através do programa Aqui Tem Farmácia Popular.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Patos de Minas
34-3822-9680 / 3822-9800
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