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31/07/2015 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social alerta famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal para atualização cadastral
As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, independentes de serem ou não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem procurar o local mais próximo para atualização de dados.
O Município de Patos de Minas convoca todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a fim de atualizarem os dados no sistema.
As informações do Cadastro Único subsidiam a formulação e a implantação de mais de 30 políticas públicas em nível federal capazes de promover a melhoria de vida das famílias brasileiras. Dentre as principais estratégias para a superação da situação de pobreza está o Programa Bolsa Família (PBF).
Para que o este Cadastro e o PBF atendam essas famílias em situação de vulnerabilidade é preciso garantir a qualidade das informações cadastrais por meio da atualização cadastral. Isso fortalece a focalização do PBF e de todos os programas usuários do Cadastro Único.
Anualmente, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) mobiliza estados, municípios e famílias, para ações específicas voltadas à qualificação das informações cadastrais de famílias inscritas no Cadastro Único, por meio dos processos de Revisão Cadastral do Programa Bolsa Família e de Averiguação Cadastral do Cadastro Único.
A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias do PBF que foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010.
A atualização visa refletir, no Cadastro Único, a situação mais recente de instabilidade dessas famílias. A Averiguação Cadastral é constituída por verificações das informações registradas no Cadastro Único, de famílias PBF ou não PBF, por meio do cruzamento da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos, a fim de identificar possíveis inconsistências e adotar medidas para o tratamento dos dados por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 94, de 04 de setembro de 2013.
Assim, a Revisão e a Averiguação são dois processos distintos, mas que visam atingir os mesmos objetivos: garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no Cadastro Único por meio da atualização cadastral.
Conforme previsto na Portaria GM nº 341, de 2008, que regulamenta o processo de concessão de benefícios ao PBF, as famílias identificadas com incorreções de dados ou informações poderão ser impedidas de ingressar no PBF, observadas as normas do Cadastro Único. Deste modo, as famílias que compõe os públicos de averiguação, ficarão impedidas de participar do processo de concessão de benefícios até que seus dados cadastrais sejam atualizados.
Independentemente de serem ou não beneficiárias do Programa Bolsa Família, todas as famílias inscritas no Cadastro Único, estão convocadas para atualização dos seus dados no cad’único. Para isso, o responsável familiar deverá procurar um dos locais discriminados abaixo, levando os documentos de todos os moradores da residência, sendo originais e cópias de certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade, título de eleitor, carteira de trabalho, último talão da Cemig e Copasa, declaração de matrícula escolar (crianças de 6 a 17 anos), comprovante de renda (contra cheque, extrato do INSS ou declaração da Secretaria).
Os locais para cadastramento ou recadastramento são: Cras I, localizado na rua São Cristovão, 88, bairro Nossa Senhora Aparecida, telefone: 3822-9876, Cras II, localizado na avenida das Paineiras, 154, bairro Alto Colina, telefone: 3822-9874, Cras III, na rua Zeca Mota, 189, bairro Alvorada, telefone: 3822-9805, Cras IV, na rua Bandeirantes, 160, bairro Sebastião Amorim, telefone: 3822-9873 e Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na praça Desembargador Frederico, 88, telefone: 3822-9750.
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