Patos de Minas recebe corpo técnico da ANAMMA- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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30/09/2015 - Patos de Minas recebe corpo técnico da ANAMMA

Licenciamento ambiental municipal foi tema de debate.

No dia 29 de setembro, Patos de Minas foi sede de encontro com gestores ambientais das cidades da região, para debate sobre o processo de municipalização do meio ambiente, com prerrogativas de licenciamento ambiental municipal e escolha de delegados para a reunião Estadual da ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente. O encontro aconteceu de 14 às 17 horas, no auditório da Fiemg Regional Alto Paranaíba.

A reunião foi coordenada pelo diretor técnico da ANAMMA e Secretário Municipal de Meio Ambiente de Uberaba, Ricardo Caetano de Lima. Os municípios ligados à AMAPAR foram convidados para o encontro em Patos de Minas, que abordou temas relativos à Lei Complementar 140/2011, que regulamenta as competências dos entes do Governo no processo de regularização ambiental. A norma torna cada vez mais importante a estruturação dos municípios para a gestão ambiental e o papel das administrações municipais na proteção e preservação do meio ambiente. "É muito importante para os municípios a condição de emitir licenciamentos ambientais para facilitar aos investidores a instalação de seus empreendimentos com mais rapidez e menos burocracia", ressalta o diretor técnico da ANAMMA, Ricardo Lima.

O Município esteve representado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Virgílio Borges; pela Coordenadora do Pronascentes, a bióloga da Prefeitura Municipal, Geize Soares; e pelo Diretor de Meio Ambiente de Patos de Minas, Civuca Costa. Participaram da palestra abordando assuntos de licenciamentos ambientais e municipalização do meio ambiente, os técnicos da área jurídica da Secretaria de Meio Ambiente de Uberaba, Gustavo Mendes e Marco Túlio Prata

O Secretário de Planejamento de Patos de Minas, destacou em sua apresentação a importância deste módulo em repasse de informações aos municípios sobre as vantagens e desvantagens para a implantação de licenciamento ambiental municipal. "Geralmente os municípios com grande demanda ambiental e potencial de investimento optam pelo licenciamento para empreendimentos com atividades de Classes 1 e 2, pois a instrumentalização da maioria das cidades é desamparada de instrumentos para atender portes com maiores classes para licenciamento", alerta o Secretário de Planejamento da Prefeitura de Patos de Minas.

Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é regido por legislação federal e pela Deliberação Normativa do Copam nº. 74, de 2004, que estabelece os critérios, segundo o porte e potencial poluidor, para o licenciamento ou autorização ambiental de funcionamento dos empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente. Este instrumento é a base de trabalho dos Órgãos Técnicos Executivos Municipais para a formulação de suas deliberações ambientais.

O cruzamento dos portes com os potenciais poluidores gera as classes de licenciamento, identificados em: Classe 1 - pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor. Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluidor. Classe 3 - pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte e médio potencial poluidor. Classe 4 - grande porte e pequeno potencial poluidor. Classe 5 - grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencial poluidor. Classe 6 - grande porte e grande potencial poluidor.

O Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Civuca Costa agradeceu aos presentes e aos técnicos da ANAMMA e frisou que a demanda ambiental no Município é bastante significativa e em fase crescente e, que, para a implantação de licenciamento ambiental municipal é preciso que o Estado dê condições para a capacitação de pessoal, a formação de corpo técnico específico para os licenciamentos, além de ampliar as condições de instrumentalização e de logística para atender as grandes demandas de cunho ambiental.

A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente é uma entidade civil, representativa do poder público municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Fundada em 1988, em Curitiba, a ANAMMA tem desenvolvido ações voltadas para o fortalecimento municipal, ocupando lugar de destaque no Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.