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30/12/2015 - Nota de Esclarecimento sobre as manifestações da ASPAA

A Secretaria Municipal de Saúde tomou conhecimento, com imenso pesar, das duras críticas divulgadas pelos representantes da Associação de Proteção Animal e Ambiental (ASPAA) em relação aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Município quanto aos cuidados com os animais, em especial cães e gatos abandonados.

Estamos consternados uma vez que a secretaria de Saúde tem procurado estreitar o relacionamento com a referida entidade, uma vez que a mesma tem se mostrado uma parceira de grande importância no que diz respeito aos cuidados com os animais.

Veja que no dia 17 de novembro de 2015, os representantes da ASPAA foram recebidos na secretaria de Saúde, pelo secretário Willian Nunes de Magalhães, para tratar de assuntos diversos relacionados à proteção dos animais.

Daí incompreensível as afirmativas recentemente divulgadas pelos representantes da entidade no sentido de que a Administração estaria negligenciando os cuidados com os animais e ignorando as ações da entidade.

Foram questionados também pela entidade os serviços realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses, questionamentos infundados e preocupantes.

Explica-se.

O Centro de Controle de Zoonoses não se confunde com clínica veterinária ou abrigo para animais, daí a impossibilidade de se continuar realizando naquele local a castração indiscriminada de animais e acolhimento dos mesmos. Nesse sentido, também foi a manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária em recente visita realizada naquele local.

Oportuno esclarecer à população que o Centro de Controle de Zoonoses de fato não realiza castrações ou tratamentos de animais guardados por terceiros; a entidade tem como finalidade monitorar animais suspeitos de estarem contagiados com vetores de doenças do tipo leishmaniose, raiva, entre outras.

Ciente dessa circunstância e do fato de que muitos animais se encontram em situação de abandono, a Administração deflagrou procedimentos administrativos com vistas a edificar no Munícipio o Canil e Gatil para permitir o acolhimento de animais naquela situação.

Assim resta claro que dentro das possibilidades técnicas e financeiras, o Município tem se debruçado sobre a causa não medindo esforços para, se não resolver, minimizar a condição de abandono, diga-se: histórica, que se encontram alguns animais no território municipal.

Sob este prisma, restou clarividente a inconsistência das críticas tecidas pela referida entidade em desfavor da Administração Municipal, pioneira em se preocupar em construir ambientes propícios a abrigar animais errantes, construção que está em fase de conclusão.

Quanto a críticas tecidas em relação a profissional veterinária que está atuando no Centro de Controle de Zoonoses é preciso esclarecer que a mesma encontra-se regularmente inscrita na condição de responsável técnica do referido órgão municipal, perante o conselho que fiscaliza o exercício profissional dos veterinários, qual seja Conselho Regional de Medicina Veterinária, não constando perante este, qualquer anotação que desabone a aptidão técnica da referida profissional.

Importante mencionar que no dia 14 de dezembro de 2015, a ASPAA encaminhou para o município ofício questionando as habilidades técnicas da referida profissional.

Ante as informações consignadas no referido ofício, no mesmo dia, foi instaurado processo administrativo objetivando analisar a consistência dos fatos narrados no ofício; atualmente o processo encontra se em tramitação registrado sob o nº 2015/021015 e está à disposição de qualquer interessado.

Ante todo o exposto, restou clarividente a insubsistência das afirmações alardeadas pela ASPAA no sentido de que o Município tem negligenciado os animais em situação de abandono e ignorado as ações da citada entidade.

Por fim, ressaltamos que a Secretaria Municipal de Saúde, como de costume, está à disposição da ASPAA e de qualquer interessado para prestar esclarecimentos e tratar de assuntos conexos a proteção de animais no Município.
 
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