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14/10/2016 - Patos de Minas participa de audiência para implantação do sistema de transmissão Xingu-Rio na região
O Município por meio de representante da diretoria de Meio Ambiente (DMA), no dia 29 de setembro, participou da Audiência Pública realizada em Unai/MG, para fundamentar o processo de Licenciamento Ambiental através de debate entre sociedade, poder público e interessados para a aprovação e posterior implantação do Sistema de Transmissão Xingu-Rio.
O convite é uma ação do IBAMA, para tratar de prerrogativas para o licenciamento ambiental das áreas impactadas pela rede de transmissão elétrica. Ao todo foram realizadas 9 Audiências Públicas com tal finalidade, com debates públicos nos municípios dos estados de Minas Gerais, Goiás, Pará, Rio de Janeiro e Tocantins, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2016. O biólogo e fiscal de meio ambiente, Fábio Pacheco Silva, participou do evento representando a prefeitura municipal de Patos de Minas.
O sistema faz parte do conjunto de expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) que garantirá o aumento da capacidade de intercâmbio de energia entre as regiões sul e norte do País. A construção provocará alterações no meio ambiente (meio físico, biótico e socioambiental). Com isso haverá ampla discussão para a análise de medidas e propostas de mitigação e recuperação dos ambientes afetados.
Na programação do evento foi apresentado o programa de apoio aos municípios e demais medidas de compensação ambiental (reconstituição de flora e áreas degradadas, conservação da fauna, trabalhos sociais e ambientais entre outros). Na ocasião, houve a apresentação de representante da empresa State Grid Brazil Holding, de técnicos do IBAMA e representantes da empresa Concremat responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental.
Entre as perguntas na Audiência, a DMA solicitou informações de como será aplicado o programa de apoio aos municípios. Fábio Pacheco foi informado que a empresa responsável pela obra irá contatar o município para maior detalhamento sobre o tema. Foram levantadas dúvidas como será realizado o programa de recuperação de área no município afetado, caso o proprietário da terra já tenha área suficiente de compensação ambiental em sua propriedade, dentre outros.
Em uma conversa preliminar com Rodrigo Pimenta, técnico da empresa Concremat Ambiental, responsável pelo estudo, o mesmo informou que o contato será feito após a autorização de instalação da linha de transmissão e que a compensação ambiental da área suprimida poderá o município, caso o proprietário não tenha mais áreas para recuperar, apontar áreas de interesse ambiental para que sejam reconstituídas e recuperadas, sejam elas curso d’água, nascentes ou corredores ecológicos de acordo com a necessidade do município, respeitando-se o parecer do órgão ambiental IBAMA.
Após as audiências que ocorreram em toda a área de abrangência da linha de transmissão, os municípios serão acionados no primeiro momento para realização dos trabalhos.
O sistema de transmissão prevê a implantação da linha de transmissão Xingu-Terminal Rio (com 2.534,6 km de extensão) e instalações associados em cinco estados brasileiros: Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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