Prefeito decreta estado de Calamidade Financeira em Patos de Minas- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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02/02/2017 - Prefeito decreta estado de Calamidade Financeira em Patos de Minas

Dívidas a curto e longo prazos somam quase R$ 119.381.734,20 milhões e R$ 168.001.335,58 de déficit atuarial

O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves recebeu em seu Gabinete, hoje (02), no início tarde, vereadores, imprensa local, secretários municipais e servidores para oficializar o decreto de Estado de Calamidade Financeira no município de Patos de Minas.

O prefeito fez a leitura do decreto nº 4.267 de 2 de fevereiro de 2017 e pontuou o que está acontecendo no município. “Recebemos uma dívida bem superior ao que tínhamos previsto e o ato de hoje torna transparente esses valores, além de informarmos o que pretendemos fazer para equilibrarmos as finanças do município.” – esclareceu José Eustáquio.

O documento, assinado também por secretários de governo , apresenta justificativas para a decretação do estado de calamidade financeira como a responsabilidade na gestão fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem-se desvios capazes de afetar o equilíbrio das outras contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas; insuficiência de recursos disponíveis para pagamento das dívidas municipais e as necessidades de otimizar receita e conter a despesa municipal, objetivando o equacionamento do déficit financeiro, de otimizar a receita e conter a despesa, objetivando o equacionamento do déficit financeiro do Município e de priorizar as despesas na área da saúde e educação.

“Os serviços essenciais ao cidadão como saúde e educação não serão prejudicados. Portanto, a população não precisa se preocupar quanto a esses serviços.” – ressaltou o prefeito.

Todo o decreto baseia-se em quatro valores. O primeiro é o da dívida de curto prazo que em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 103.103.451,75. O segundo valor refere-se à dívida de longo prazo que estava fixado, até o último dia do ano passado é de R$ 16.278.282,45. Também houve o destaque para o montante do déficit atuarial no valor de R$ 168.001.335,58, cujo repasse mensal para o IPREM , que gira em torno de R$ 720,8 mil, considerando-se o mês de dezembro de 2016.

O Prefeito José Eustáquio declarou que os valores da dívida de curto prazo são decorrentes principalmente de serviços prestados por empresas concessionárias de serviços de limpeza como a Conserbrás e Limpebrás. Mas há também despesas com a empresa de segurança TBI, a Vale Card e Pássaro Branco. “Foi concedido o Passe Livre Escolar a todos os estudantes, mas a prestação do serviço não foi quitada.” – explicou o chefe do Executivo.

De acordo com o decreto, os recursos disponíveis em contas municipais até o fim do ano passado é dee R$ 46.756.967,27, porém, com R$ 42.528.963,77 de recursos vinculados, que são aqueles que já são aportados para utilização específica.

Serão adotadas nove medidas para equacionar o déficit financeiro como vedar a criação ou expansão despesa municipal, exceto as custeadas com recursos vinculados ou imprescindíveis ao serviço público municipal; suspender despesas com pessoal por 180 dias para provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal; criação de cargo, emprego ou função, exceto para cargos existentes ou provenientes de reorganização administrativa; pagamento de férias prêmio; readequação de plantões médicos de forma a atender as necessidades pública, entre outros. Outros caminhos propostos pela Administração Municipal é a revisão de adicionais de insalubridade, de programas sociais de forma a aperfeiçoá-los; proibir despesas com diárias, passagens e treinamentos, com realização de eventos festivos; suspender a aquisição de materiais permanentes. O município também pretende fazer a readequação da Fundação Promam de forma a reduzir despesas.

Confira o decreto na íntegra, clicando aqui!