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03/12/2013 - Orçamento Municipal será 23% maior em 2014.
ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contribuíram para a elevação do Orçamento da Prefeitura de Patos de Minas.
A informação é da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Segundo Paulo Mota, responsável pela Pasta, as receitas do Município registraram um aumento significativo na arrecadação, principalmente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O Orçamento de 2013 será o de maior crescimento real na história de Patos de Minas”, confirma Paulo Mota. Serão R$407 milhões, 23% a mais do que o deste ano, que foi de R$331 milhões.
Isso significa na prática que, além do aprimoramento da estrutura de funcionamento da Administração Municipal e atendimento ao cidadão patense, as áreas que receberão maior parte desses recursos serão Saúde e Educação.
O Orçamento já foi enviado à Câmara Municipal para análise e emendas, precisando ser votado até 31 de dezembro pelo Legislativo de Patos de Minas.
Com o Orçamento, foi enviada também a lei de subvenções em que serão destinados recursos para Associações, Conselhos e outras entidades sem fins lucrativos. “A lei garante a cada vereador emendas de até R$150 mil no Orçamento, para que eles possam apresentar propostas de obras e subvenções”, informou Paulo Mota.
Também já está na Câmara Municipal o Plano Plurianual (PPA). Nele, a Prefeitura Municipal projeta o Orçamento até o ano de 2017. |
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