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31/05/2017 - Conselho de Alimentação Escolar recebe novos integrantes
Diversas autoridades acompanharam a cerimônia de posse
O prefeito José Eustáquio Alves, nomeou na última semana, em solenidade realizada no gabinete da prefeitura, os novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). A duração do mandato dos novos conselheiros será de quatro anos. Estiveram presentes a Secretária Municipal de Educação, Fabiana Ferreira dos Santos; o vice-prefeito Paulo Mota; a vereadora Beia Savassi e os vereadores Nivaldo Tavares e Otaviano Costa.
O CAE é formado por 14 pessoas entre titulares e suplentes de diversos setores representativos da cidade e tem a função de fiscalizar a qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos da rede Municipal de ensino e também os recursos aplicados nesta área, protegendo a qualidade dos produtos desde a aquisição até a distribuição. É responsabilidade do CAE também, acompanhar os recursos destinados à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prestar contas da utilização desse montante para a Fundação Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE).
O CAE é tão fundamental para a execução do PNAE, que caso não seja constituído, ou deixarem de sanar suas pendências, e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves ressaltou a importância do trabalho voluntário dos novos membros, já que muitas crianças alimentam-se apenas na escola e a merenda escolar é a principal refeição.
A secretária municipal de Educação, Fabiana Ferreira dos Santos, observou que muitas pessoas não têm ideia da importância do conselho para garantir uma alimentação escolar de qualidade e que a alimentação influencia na aprendizagem da criança.
Confira a portaria na íntegra, AQUI! |
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