Segunda fase da Semana de Conciliação Judicial de Patos de Minas tem início na próxima segunda-feira, dia 18- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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14/09/2017 - Segunda fase da Semana de Conciliação Judicial de Patos de Minas tem início na próxima segunda-feira, dia 18

Cidadãos em débito com o Município e que têm ação judicial em curso, poderão procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Com relação às execuções fiscais em curso, a procuradoria da Secretaria Municipal de Finanças esclarece que foi firmado Protocolo de Intenções com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no mês de maio, que trata de uma parceria institucional em busca da redução dos processos judiciais.

Assim, em cumprimento ao protocolo assinado, será realizada na próxima segunda-feira (18) até a quarta-feira (20), a Semana de Conciliação Judicial, que tem por objetivo a diminuição do acervo das demandas. Os acordos firmados judicialmente poderão ser feitos com os benefícios da lei aprovada.

Desta forma, todos os cidadãos em débito com o Município e que têm ação judicial em curso, poderão procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica localizado na sala 319 do novo Fórum, no final da avenida Padre Almir, para agendar uma audiência de conciliação.
Esta é a segunda fase do projeto e também a oportunidade final para quitar os débitos com o poder público com as vantagens apresentadas. A campanha foi dividida em dois períodos, o primeiro aconteceu no mês de agosto e o último agora, no mês de setembro.