Procon realiza reunião para definir medidas que vão coibir o transporte rodoviário clandestino- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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21/11/2017 - Procon realiza reunião para definir medidas que vão coibir o transporte rodoviário clandestino

Na oportunidade, foram discutidas ações que devem ser tomadas para conter a atividade ilegal que está crescente na cidade

O coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Patos de Minas, Rafael Godinho, realizou, na semana passada, na sede do órgão, uma reunião com representantes de diversos órgãos públicos, inclusive a curadoria do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais, para dar continuidade ao trabalho de combate ao transporte rodoviário clandestino no município de Patos de Minas.

Na oportunidade, foram discutidas ações que devem ser tomadas para conter a atividade ilegal que está crescendo na cidade. Essa foi a segunda reunião realizada pelo grupo e, em breve, as medidas discutidas para coibir esse transporte serão colocadas em prática.

Os infratores serão autuados de acordo com o artigo 47 da Lei n° 3688/41, que prevê como prática de crime exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições necessárias que por lei está subordinado o seu exercício.