Prefeitura de Patos de Minas lançará plataforma eletrônica “Parcerias com o Terceiro Setor”- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Notícias

22/08/2018 - Prefeitura de Patos de Minas lançará plataforma eletrônica “Parcerias com o Terceiro Setor”

A Prefeitura de Patos de Minas vai lançar, nesta quarta-feira (22), a plataforma eletrônica para dar maior transparência aos repasses financeiros das parcerias celebradas com o Terceiro Setor. O portal servirá tanto para a celebração de parcerias até a prestação de contas das entidades parceiras da Prefeitura. O lançamento acontece às 17 horas na sala de treinamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) – antigo salão do Júri do Fórum, na Avenida Getúlio Vargas, 245 – Centro.

Com a nova ferramenta online, o cidadão terá a noção exata de quantas entidades existem no Município e as que estão regulares, evitando, assim, possíveis fraudes, além de dar notoriedade para aquelas que prestam serviços de relevância pública. A plataforma foi desenvolvida em atendimento à Lei n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, fomento ou em acordos de cooperação.

Além do lançamento, os responsáveis técnicos das secretarias e dos conselhos municipais passarão por treinamento no dia 23 de agosto, na Câmara Municipal. Já os representantes das Organizações da Sociedade Civil passarão pelo curso sobre a plataforma no dia 24 de agosto. O horário será das 9h às 17h.