Inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares serão abertas em maio- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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04/04/2019 - Inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares serão abertas em maio

O processo de eleição para Conselheiros Tutelares do quadriênio 2020-2023 irá abrir suas inscrições no dia 06 de maio. Os candidatos concorrerão a 5 vagas de conselheiros tutelares e 5 suplentes. O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Hoje (04), a Prefeitura publicou em seu website o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Patos de Minas, assim como o Edital de Eleição do Conselho Tutelar. Clique aqui para acessar!

O processo de escolha será realizado em 4 etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, avaliação psicológica e eleição por meio de voto popular.

A prova de conhecimentos versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno do Conselho Tutelar (publicado website da Prefeitura, link Editais Diversos - clique aqui para acessar) , e será realizada no dia 14 de julho, na Escola Estadual Marcolino de Barros.

Todos os eleitores de Patos de Minas podem votar; no dia da votação os mesmos deverão apresentar no local um documento com foto e o título de eleitor.