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22/07/2019 - Capacitação para conselheiros tutelares será realizada na próxima quarta-feira

O tema abordado na capacitação será o trabalho infantil e seu principal objetivo será discutir a respeito do papel do Conselho Tutelar ante a essa questão


A Prefeitura de Patos de Minas, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), promoverá, no dia 24 (quarta-feira), uma capacitação para os conselheiros tutelares e seus respectivos suplentes. A capacitação intitulada "Trabalho infantil: legislação, fluxos e a atuação do Conselho Tutelar" acontecerá das 9h30min até as 12h30min, na sala de reuniões do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O Conselho Tutelar é um órgão que está presente nos municípios e que tem a função exclusiva de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O papel primordial dos conselheiros é acompanhar situações de vulnerabilidade que afetam as crianças e os adolescentes, inclusive em casos de trabalho infantil, aplicando as medidas protetivas adequadas.

Nesse contexto, a capacitação tem um papel relevante para aqueles que atuam como conselheiros tutelares, pois serão tratadas questões imprescindíveis no que tange ao combate ao trabalho infantil.

A realização desse evento é uma articulação intersetorial prevista no trabalho da gestão do PETI e também uma solicitação expressa no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 29/2019, firmado, no mês de abril deste ano, entre a Prefeitura Municipal de Patos de Minas e o Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
 
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