Conselheiros tutelares e técnicos do CREAS participam de capacitação cuja temática é trabalho infantil- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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25/07/2019 - Conselheiros tutelares e técnicos do CREAS participam de capacitação cuja temática é trabalho infantil

O encontro permitiu discussões importantes sobre a definição de trabalho infantil e sobre a atuação do Conselho Tutelar no enfrentamento desse tipo de trabalho

Nessa quarta-feira (24), de 09h30min às 12h30min, ocorreu, na sala de reuniões do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, a capacitação "Trabalho infantil: legislação, fluxos e a atuação do Conselho Tutelar". Participaram do treinamento conselheiros tutelares do município de Patos de Minas e técnicos do CREAS.

A capacitação foi ministrada pela técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a assistente social Amanda de Oliveira Alves Dias. Inicialmente, destacou-se a importância do Conselho Tutelar no enfrentamento do trabalho infantil, por ser ele um dos órgãos responsáveis pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente. A assistente social evidenciou também o conceito desse tipo de trabalho de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente. Além disso, durante a capacitação, foram discutidos os mitos relacionados ao trabalho infantil, atribuindo-se ênfase ao fato de que, apesar dos avanços na legislação brasileira, alguns setores da sociedade ainda possuem uma visão distorcida do verdadeiro problema que envolve essa temática.

Patos de Minas, assim como outros municípios mineiros, tem diminuído o índice de casos de trabalho infantil, mas permanecem algumas situações que precisam ser enfrentadas por causa dos riscos aos quais as crianças e adolescentes ficam expostos, como venda de doces nas ruas, trabalho em bares e restaurantes, trabalho rural, e também as atividades ilegais, como tráfico de drogas e exploração sexual.

Amanda de Oliveira destacou a relevância da capacitação afirmando que esse tipo de encontro é imprescindível para que haja uma atuação concisa, legal e planejada. Segundo ela, os conselheiros tutelares são, na maioria dos casos, os primeiros a identificarem situações de trabalho infantil. A assistente social ressaltou, ainda, que a capacitação é muito importante porque "expressa um compromisso do município pela defesa intransigente da proteção integral das crianças e adolescentes, sem distinção de renda ou condição social. Defendemos o trabalho e os valores advindos deste, mas reafirmamos que o trabalho que enobrece não é qualquer trabalho, mas, sim, o trabalho decente, livre e na idade adequada".