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05/09/2019 - Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil realiza reunião amanhã
Toda a população e membros de entidades da sociedade civil podem participar da reunião
Acontecerá, na manhã dessa sexta-feira (06), reunião da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O encontro ocorrerá na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), situado na Rua Dona Luiza, 840, Lagoa Grande.
A referida comissão tem o objetivo de fortalecer a intersetorialidade entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Trabalho e setores do Sistema de Garantia de Direitos visando à erradicação do trabalho infantil e à possibilidade de organização de ações prioritárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município.
Para essa reunião, dentre os diversos pontos da pauta, serão discutidas as ações do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019 - 2022). Tais ações visam erradicar o trabalho de crianças menores de 13 anos e incentivar o trabalho protegido do adolescente, a partir dos 16 anos, ou a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.
Por ser uma instância de participação social, a presença de membros da população e de entidades da sociedade civil nessa reunião é de suma importância.
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