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10/02/2020 - Procon de Patos de Minas faz recomendação a hospitais e clínicas médicas
A Recomendação Administrativa foi elaborada pelo Procon e assinada por representantes do MPF e do MPMG
O preço dos medicamentos de uso clínico e hospitalar praticado por centros médicos de Patos de Minas foi motivo de reclamações direcionadas ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) local. Diante disso, o coordenador do órgão, Rafael Godinho Nogueira, solicitou investigação ao Ministério Público Federal (MPF). Em resposta, a procuradora da República em Patos de Minas, Polyana Jeha, abriu procedimento administrativo para apurar a questão.
Ao mesmo tempo, Rafael Godinho elaborou uma Recomendação Administrativa orientando hospitais e clínicas médicas da cidade a "se absterem da aplicação de Preço Máximo ao Consumidor (PMC) a medicamentos de uso restrito ao ambiente clínico e hospitalar". O documento ainda diz que os estabelecimentos devem adotar o "Preço de Fábrica (PF) em atendimento à Resolução 03/2009 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos".
Antes de ser anexada ao procedimento aberto no Ministério Público Federal, a Recomendação Administrativa foi apresentada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sendo assinada pelo coordenador do Procon-MG na Comarca de Patos de Minas, José Carlos de Oliveira Campos Júnior. O documento também está assinado pela procuradora Polyana Jeha.
A fiscalização do cumprimento dessa Recomendação conjunta será efetuada pelos representantes do Ministério Público após os hospitais serem devidamente notificados a observarem os termos do documento.
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