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12/03/2020 - Estudo técnico do Faserv é apresentado e será base para novo projeto de lei
Proposta a ser enviada para Câmara Municipal tratará de assistência médico-hospitalar para o servidor
O Relatório Técnico Atuarial do Fundo de Saúde dos Servidores Públicos de Patos de Minas (Faserv) foi apresentado na tarde desta quinta-feira (12) pela empresa contratada para elaborá-lo - a Atest Consultoria Atuarial. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença de representantes da Câmara Municipal, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasp) e da prefeitura, além dos conselheiros administrativos e fiscais do Faserv.
O estudo foi aprovado por unanimidade pelos presentes e agora será base para elaboração de um novo projeto de lei sobre a assistência médico-hospitalar para o servidor público municipal. O relatório evidencia a atual situação financeira do Faserv e propõe alternativas para equilibrar as receitas e as despesas para a adequada manutenção do fundo de assistência.
A matéria será encaminhada ao Legislativo patense, em substituição à proposta de reforma enviada anteriormente (PL 4.863/19). À época da apresentação, o texto foi considerado de difícil aprovação e com pontos a serem revistos e melhorados. Na oportunidade, vereadores solicitaram a elaboração de um relatório por empresa especializada.
Segundo a diretora do Faserv, Brenda Alice Parreira, os detalhes do estudo e a proposta de reestruturação escolhida dentre as apresentadas pela Atest Consultoria serão conhecidos publicamente quando da apresentação do novo projeto de lei. Atualmente o fundo conta com cerca de 6 mil beneficiários, entre servidores ativos, inativos e dependentes.
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