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20/04/2020 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento divulga detalhes de atendimento remoto
Grande parte dos serviços pode ser solicitada por telefone ou e-mail sem necessidade de deslocamento até a prefeitura
Com o propósito de adequar-se às determinações relacionadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus, mas atentando-se à necessidade de continuar prestando serviços à população, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento organizou seus diversos setores de modo a viabilizar o atendimento ao público.
Diferentes serviços da secretaria estão sendo realizados remotamente, sendo que a solicitação pode ser feita por meio de ligação telefônica ou e-mail. A emissão de notas fiscais avulsas de serviços ou de Declaração de ITBI, por exemplo, deve ser solicitada pelo endereço eletrônico atendimento@patosdeminas.mg.gov.br. Todo o procedimento será feito sem necessidade de atendimento presencial.
A seguir estão discriminadas as atividades realizadas pelo órgão e como o serviço deve ser solicitado:
DIRETORIA DE RECEITA
Atendimento pelo e-mail atendimento@patosdeminas.mg.gov.br e pelos telefones 3822-9653, 3822-9683 e 3822-9818. Procedimentos para os principais serviços:
Notas Fiscais Avulsas de Serviços: solicitação por e-mail, com as seguintes informações: nome, endereço e CPF do prestador dos serviços; nome, endereço, CPF ou CNPJ do tomador dos serviços, descrição dos serviços prestados e de seu valor. Havendo ISSQN a pagar (contribuinte não inscrito no cadastro do imposto), a guia será encaminhada via e-mail e, depois de paga, o contribuinte deverá escanear o comprovante de pagamento e retornar também por e-mail. A nota fiscal será encaminhada por via eletrônica após o recebimento do comprovante do pagamento. Não havendo imposto a pagar (contribuinte inscrito no cadastro do imposto) a nota fiscal será encaminhada via e-mail imediatamente.
ITBI: solicitação por e-mail da Declaração para lançamento do ITBI, anexando cópia da matrícula atualizada do imóvel a ser transferido, cópia do RG e CPF do adquirente do imóvel. Após a avaliação do referido bem, a guia correspondente ao imposto e às taxas será enviada por e-mail ao contribuinte para pagamento, juntamente com demais débitos do imóvel, se houver. Efetuado o pagamento, o contribuinte deve enviar o comprovante por e-mail. Posteriormente será encaminhada, também via e-mail, a Declaração para Lançamento do ITBI para ser lavrada a escritura.
Construções (Licença para Construção, Certidões e Habite-se): os documentos são entregues mediante agendamento a ser feito por e-mail. Taxas podem ser solicitadas via endereço eletrônico.
Taxa de Protocolo: solicitação por e-mail ou presencialmente no momento do protocolo do requerimento. Aconselha-se que a solicitação seja feita por e-mail, em função do horário reduzido do posto bancário da prefeitura.
Emissão de guias (IPTU, ISSQN, taxas, dentre outras): solicitação pelo site patosdeminas.mg.gov.br.
Parcelamento de débitos: solicitação via e-mail. Agendamento por telefone ou e-mail para pegar as guias e assinar o documento. Relatórios de débitos e taxas de protocolo podem ser solicitadas via e-mail.
ADVOCACIA FINANÇAS
Atendimento pelo e-mail guilherme@patosdeminas.mg.gov.br e telefone 3822-9657. Serviços referentes a processos judiciais relacionados a assuntos tributários.
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Atendimento pelo e-mail fiscaltributos@patosdeminas.mg.gov.br e telefone 3822-9860. Serviços referentes a processos de fiscalização tributária.
DIRETORIA ORÇAMENTO
Atendimento pelo e-mail orcamento@patosdeminas.mg.gov.br e telefone 3822-9687. Serviços de elaboração, execução e acompanhamento das peças orçamentárias.
DIRETORIA CONTABILIDADE
Atendimento pelo e-mail contabilidade@patosdeminas.mg.gov.br e telefone 3822- 9651. Serviços de registros contábeis, receita, despesa, balanços, prestações de contas etc.
DIRETORIA TESOURARIA
Atendimento pelo e-mail tesouraria@patosdeminas.mg.gov.br e telefone 3822-9652. Serviços referentes a pagamentos de despesas.
GABINETE SECRETÁRIA
Atendimento pelo e-mail financas@patosdeminas.mg.gov.br e telefone 3822-9650. Serviços, definições e coordenação das ações de Fazenda.
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